Forwarded from BH em Ciclo
A Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) manifesta repúdio ao projeto de lei (PL) apresentado ontem (4) pelo governo federal à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as alterações, está a ampliação, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e extensão da validade do documento, de cinco para dez anos. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), “governo e Congresso [estão] comprometidos nesta pauta, que melhora a vida do brasileiro”.
Para a BH em Ciclo, as medidas representam um afrouxamento na agenda de preservação da vida, das boas práticas no trânsito e do favorecimento aos transportes ativos. Essas alterações significam que o CTB será mais permissivo com relação à direção perigosa, estimulando a insegurança de cidadãs e cidadãos que optam pela mobilidade ativa.
O PL, chamado de PL do Trânsito, e que ainda não tem número definido, representa consentimento para com condutores que desrespeitem as normas já previstas e coloquem suas vidas e de outras pessoas em risco. O projeto ignora estudos técnicos e medidas incorporadas em países comprometidos em reduzir as mortes e acidentes nas ruas e estradas. Na prática, será possível cometer mais infrações até que o condutor ou condutora tenha suspenso o direito de dirigir um veículo motorizado.
Para nós, a solução para esse problema, de saúde pública e de infraestrutura, não passa pelo afrouxamento do CTB, mas pela combinação políticas públicas que favoreçam o deslocamento por modais ativos + medidas de educação, fiscalização e dissuasão eficaz de infrações. Enquanto isso não ocorrer plenamente, no mínimo esperamos que a intolerância do CTB com a conduta de maus motoristas seja um desestímulo.
O PL propõe ainda acabar com a aplicação de multas para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos motorizados, como o uso da cadeirinha, e o fim da exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans.
Há pouco foi feito, também, o anúncio do cancelamento da instalação de 8.015 novos radares eletrônicos em rodovias federais, fundamentais para a redução de acidentes e mortes. Há, portanto, um pacote de medidas perigosas para quem vive e se desloca nas cidades, de forma que as autoridades envolvidas sejam corresponsáveis por cada vítima do trânsito.
Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2018 mostra que, entre 2010 e 2016, houve redução de 27,4% no número de mortes no trânsito das capitais brasileiras. Só em Belo Horizonte, a redução foi de (32,2%) de acordo com dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar da diminuição, o número de mortes no trânsito entre 2014 e 2016 foi de 37.345 —muito superior à meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de chegar a 2020 com menos de 19 mil mortes.
Sugerimos que haja diálogo com a sociedade civil e especialistas em trânsito e mobilidade, e reavaliação do PL. Não sejamos 20 pontos mais tolerantes à violência!
#PLdoTransitoNao #PlanBiciSim
Entre as alterações, está a ampliação, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e extensão da validade do documento, de cinco para dez anos. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), “governo e Congresso [estão] comprometidos nesta pauta, que melhora a vida do brasileiro”.
Para a BH em Ciclo, as medidas representam um afrouxamento na agenda de preservação da vida, das boas práticas no trânsito e do favorecimento aos transportes ativos. Essas alterações significam que o CTB será mais permissivo com relação à direção perigosa, estimulando a insegurança de cidadãs e cidadãos que optam pela mobilidade ativa.
O PL, chamado de PL do Trânsito, e que ainda não tem número definido, representa consentimento para com condutores que desrespeitem as normas já previstas e coloquem suas vidas e de outras pessoas em risco. O projeto ignora estudos técnicos e medidas incorporadas em países comprometidos em reduzir as mortes e acidentes nas ruas e estradas. Na prática, será possível cometer mais infrações até que o condutor ou condutora tenha suspenso o direito de dirigir um veículo motorizado.
Para nós, a solução para esse problema, de saúde pública e de infraestrutura, não passa pelo afrouxamento do CTB, mas pela combinação políticas públicas que favoreçam o deslocamento por modais ativos + medidas de educação, fiscalização e dissuasão eficaz de infrações. Enquanto isso não ocorrer plenamente, no mínimo esperamos que a intolerância do CTB com a conduta de maus motoristas seja um desestímulo.
O PL propõe ainda acabar com a aplicação de multas para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos motorizados, como o uso da cadeirinha, e o fim da exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans.
Há pouco foi feito, também, o anúncio do cancelamento da instalação de 8.015 novos radares eletrônicos em rodovias federais, fundamentais para a redução de acidentes e mortes. Há, portanto, um pacote de medidas perigosas para quem vive e se desloca nas cidades, de forma que as autoridades envolvidas sejam corresponsáveis por cada vítima do trânsito.
Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2018 mostra que, entre 2010 e 2016, houve redução de 27,4% no número de mortes no trânsito das capitais brasileiras. Só em Belo Horizonte, a redução foi de (32,2%) de acordo com dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar da diminuição, o número de mortes no trânsito entre 2014 e 2016 foi de 37.345 —muito superior à meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de chegar a 2020 com menos de 19 mil mortes.
Sugerimos que haja diálogo com a sociedade civil e especialistas em trânsito e mobilidade, e reavaliação do PL. Não sejamos 20 pontos mais tolerantes à violência!
#PLdoTransitoNao #PlanBiciSim