Homero Medeiros _Professor ⚖️
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Canal dedicado ao debate sobre a aplicação do direito do consumidor-bancario na prática forense.
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Segue o material da aula de ontem.
Apesar das falhas da internet ontem, consegui salvar a gravação e os trechos que foram cortados da exposição ao vivo estão todos neste link acima.
Bom dia! Segue o material da aula de ontem sobre teses em sede de embargos à execução.

https://1drv.ms/b/s!Ar_pdO3-hEXXirgT69mEgsZId29NIg
stj_dje_20210330_3118_28384743.pdf
31.4 KB
Enfim, publicado o acórdão sobre a repetição do INDÉBITO. Está é a ementa.


stj_dje_20210330_3118_28384743.pdf
Essa semana vou publicar uma aula explicativa sobre este julgado.
Novidade legislativa em relação a empréstimo consignado

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14131.htm