https://www.acordacidade.com.br/noticias/stf-proibe-governo-federal-de-derrubar-decretos-estaduais-sobre-isolamento/
STF proíbe governo federal de derrubar decretos estaduais sobre isolamento - A decisão da Corte, assinada pelo ministro Alexandre Moraes e despachada na quarta-feira (8), atende a uma ação apresentada pela OAB.