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https://direitoeleitoralinfo.wordpress.com/2019/05/20/informativo-tse-condenacao-criminal-em-competencia-originaria-e-inelegibilidade-prevista-na-alinea-e-do-inciso-i-do-art-1o-da-lc-no-64-1990/
Informativo TSE: Condenação criminal em competência originária e inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990