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https://direitoeleitoralinfo.wordpress.com/2019/07/02/da-impossibilidade-analitica-do-efeito-substitutivo-em-recurso-fundado-em-error-in-procedendo-um-caso-de-duplo-transito-em-julgado/
DA IMPOSSIBILIDADE ANALÍTICA DO EFEITO SUBSTITUTIVO EM RECURSO FUNDADO EM ERROR IN PROCEDENDO: UM CASO DE DUPLO TRÂNSITO EM JULGADO