https://semed.portel.pa.gov.br/lei-no-595-2016-de-20-de-outubro-de-2016-altera-dispositivos-e-anexos-da-lei-no-463-2020-plano-diretor-participativo-do-municipio-de-ponta-de-pedras-pa-e-da-outras-providencias/
LEI Nº 595/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera dispositivos e anexos da lei Nº 463/2020 – plano diretor participativo do município de Ponta de Pedras – PA, e dá outras providências)