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https://vsprevidenciario.com/decisao-pensao-por-morte-para-dependente-deve-ser-concedida-de-acordo-com-a-legislacao-vigente-a-epoca-do-obito-e-a-comprovacao-dos-requisitos-exigidos-para-o-beneficio/
DECISÃO: Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício