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https://www.portaltarauaca.com.br/2019/11/07/por-6-votos-a-5-stf-muda-de-posicao-e-derruba-prisao-apos-condenacao-na-2a-instancia/
Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância