https://www.rotajuridica.com.br/artigos/as-sumulas-244-e-378-do-tst-e-a-possivel-derrogacao-da-indenizacao-prevista-no-art-14-da-lei-5-88973/
As súmulas 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei 5.889/73