Homero Medeiros _Professor ⚖️
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Canal dedicado ao debate sobre a aplicação do direito do consumidor-bancario na prática forense.
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É muito comum a ordem de emenda à inicial em razão da incorreção da parte ativa ou passiva quando se envolve interesse de pessoa falecida.

Há, inclusive, situações em que o processo é anulado, desde a citação, por conta da indicação errônea da parte passiva. Igualmente tem ocorrido a extinção do feito por falta de legitimidade ativa, já que é indicado de forma incorreta o polo ativo.

Nesta aula vamos te ensinar sobre as capacidades do espólio (de ser parte e de estar em juízo), para que você nunca mais erre na sua inicial.

Além dessa aula, já está disponível no nosso canal do Telegram (https://t.me/civelnapratica) o mapa mental da aula com a anotação de toda jurisprudência pertinente.

Se gostou da nossa aula, CURTA, SALVE e COMPARTILHE com seus amigos e amigos, pois isso muito importante para a difusão do conhecimento. Ainda, fique à vontade para comentar a nossa aula aqui embaixo.

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https://www.instagram.com/tv/CJ3QgKADpQx/?igshid=a8xnqgkuwudl
Você sabe agir no processo diante da morte de uma das partes?

A atuação incorreta diante da morte de uma das partes pode lhe custar muito caro.
Os problemas vão desde o não recebimento de um recurso até à extinção do feito sem a resolução do mérito.
Não deixe que isso manche a sua carreira como advogado ou advogada.
Em nossa aula (https://www.instagram.com/tv/CKKgKKHjoF4/?utm_source=ig_web_copy_link), vamos te ensinar a desvendar todos os mistérios da sucessão de parte em caso de falecimento de uma delas (parte ativa ou passiva). Não deixe de assistir.
Além dessa aula, já está disponível o mapa mental da aula com a anotação de toda jurisprudência pertinente. Veja no link: https://mm.tt/1743734388?t=b4DTMcCFd9.

Para aprofundar mais, veja também a nossa aula anterior aqui do Instagram sobre capacidade e legitimidade do espólio e sucessores.

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O recurso de apelação, como regra geral fixada pelo art. 1.012 do CPC/15, tem efeito suspensivo automático (derivado da lei).

No entanto, há diversas hipóteses legais (no CPC e fora dele) em que essa regra geral é afastada, de modo que a atribuição de efeito suspensivo ao recurso dependerá de seus conhecimentos e de boa técnica jurídica para convencer o Julgador.

Para contribuir com sua advocacia, preparamos este vídeo com os seguintes conteúdos:

- procedimento do recurso de apelação, da interposição até o seu recebimento;
- efeito suspensivo automático da apelação;
- efeito suspensivo por decisão judicial;
- formas de se obter o efeito suspensivo de forma mais célere;
- pressupostos para a concessão de efeito suspensivo quando ele não é automático.

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A tão esperada LIVE sobre ABUSIVIDADE DOS BANCOS vai acontecer! E você só terá uma chance para assistir, pois o evento não ficará salvo.

📍Amanhã (DIA 14/07, ÀS 19H30, horário de Brasília) eu, HOMERO MEDEIROS (@civelnapratica.homero.m), e o Professor EDILSON AGUIAIS (@edilsonaguiais) vamos unir nossas experiências jurídicas e pericial para debater as principais abusividades bancárias atualmente existentes.

Ative o lembrete!

REGISTRE SUA DÚVIDA SOBRE A TEMÁTICA NESTE POST PARA COMENTARMOS DURANTE A LIVE.

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O CÍVEL NA PRÁTICA TALK dessa vez vai tratar dos ASPECTOS PRÁTICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
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Com certeza, as ações judiciais de reparação de danos são as grandes responsáveis pelo reforço dos honorários advocatícios atualmente, haja vista que permite ao advogado e à advogada trabalhar com várias modalidades de contratos de prestação de seus serviços (valor fixo ou quota litis). Fora os honorários de sucumbência no caso de êxito na demanda.
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Mas para isso acontecer, você precisa saber aliar a teoria à prática, porque senão virá a improcedência do seu pedido e, consequentemente, seus sonhados honorários ruírão.
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Como nosso propósito é colocar a teoria jurídica a serviço da advocacia de resultado, convidamos o brilhante Juiz de Direito de MS e excepcional Professor Me. Alessandro Meliso Rodrigues (@alessandromelisorodrigues)👨‍⚖️, para juntos desmistificarmos a prática nas ações de responsabilidade civil para que sua advocacia seja mais assertiva e exitosa. NÃO PERCAM!
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📌A LIVE vai ser no Instagram do Cível na Prática (@civelnapratica.homero.m), no dia 📅28.07.21, às 20h de Brasília.
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👉DEIXE SUAS DÚVIDAS NOS COMENTÁRIOS PARA QUE RESPONDAMOS DURANTE A LIVE.
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novidadade do INFORMATIVO 704 DO STJ - INTIMAÇÃO PESSOAL DO ART. 186, §2º DO CPC E SUA APLICAÇÃO AO DEFENSOR DATIVO
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Acesse nossos canais no YOUTUBE e no TELEGRAM. Lá você poderá assistir a íntegra das aulas ao vivo gravadas e receber os materiais das aulas, respectivamente. Link na bio @civelnapratica.
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Sabe aquilo que nunca te ensinaram durante a graduação em Direito com relação aos recursos de um processo judicial?
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É justamente sobre isso que vamos falar na próxima edição do CÍVEL NA PRÁTICA TALK, para acabar de vez com aquele método tradicional de interpor um recurso e ficar esperando a sorte bater na porta.
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Com um time de peso, o CÍVEL NA PRÁTICA TALK vai te ensinar técnicas de oratória e comunicação, dicas de como “despachar” o recurso nos gabinetes, fazer sustentação oral e muito mais. Tudo para que os seus recursos tenham maiores chances de serem providos.
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**LIVE dia 20/08/2021, às 19h30 (horário de Brasília).*

Com a participação mais do que especial de:
Dra. Carla Pires - @direcionandoodireito
Dr. Gustavo Borges - @gustavoborgesadv
Dr. Alexandre Ferreira -@alexandreferreira_adv
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Transmissão pelo instagram do @civelnapratica

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🎯SAIBA QUEM DEVE RESPONDER PELAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DO FACEBOOK E WHATSAPP

A partir da interpretação do inciso I e parágrafo único do art. 21 e inciso X do art. 75, ambos do CPC, é possível concluir que a legitimidade passiva para essas ações é da FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 13.347.016/0001-17).

Inclusive há inúmeros precedentes sobre a temática.

⚖️Mas se você realmente quer aprender a argumentar e repelir a tese de ilegitimidade sustentada pela citada empresa, 👆INSCREVA-SE em nosso canal do TELEGRAM (acesse pelo link da bio @civelnapratica), porque acabei de publicar um texto para vocês com a fundamentação completa e também com os julgados pertinentes e atualizados para você citar em sua petição.

NÃO SE ESQUEÇA DE CURTIR.

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CÍVEL NA PRÁTICA DE OLHO NOS TRIBUNAIS

A observação que o CÍVEL NA PRÁTICA traz a vocês é que este assunto objeto do INFORMATIVO 711 DO STJ já possui outros precedentes nesse tribunal, de modo que se pode dizer que há um entendimento pacífico das 3º e 4º Turmas do Tribunal da cidadania sobre a temática da prescrição da pretensão de execução da cédula de crédito bancário, como também para a ação de conhecimento (monitória ou cobrança).

Outro detalhe importante e que afeta diretamente na prática jurídica é o TERMO INICIAL DA CONTAGEM desses prazos prescricionais.

Hoje predomina no STJ que o prazo se inicia a partir do vencimento da obrigação, sendo que nos contratos de prestações de trato sucessivo o termo inicial é o do vencimento da última prestação fixada no contrato.

Exemplo: um contrato de empréstimo bancário para pagamento em 36 prestações. Neste caso a prescrição somente começará a correr a partir da data de vencimento da trigésima sexta parcela fixada no contrato, não importando se houve a previsão no contrato de vencimento antecipado em caso de mora).

Inclusive o STJ expressamente já descartou a possibilidade de se contar a prescrição a partir do vencimento antecipado das prestações (cf. AgInt no AREsp 1534625/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 21/11/2019 e AgInt no AREsp n. 298.911/MS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 27/8/2020)

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A TÁTICA DE EXCLUIR DA PROCURAÇÃO O PODER PARA RECEBER INTIMAÇÃO PODE LHE CAUSAR PROBLEMAS

A partir desse novo precedente (frisa-se: não vinculante) do Superior Tribunal de Justiça, você está correndo sério risco de perder o prazo processual, caso adote a tática de fixar na procuração cláusula especial de exclusão do seu poder de receber INTIMAÇÕES em nome de seu cliente.

Na visão do STJ, o poder das advogadas e advogados para receber intimação é ínsito ao poder para o foro em geral fixado na primeira parte do art. 105 do CPC. E não há necessidade de qualquer disposição expressa na procuração para que o procurador possa receber as intimações.

Os únicos poderes que precisam estar expressamente consignados na procuração são os chamados poderes especiais fixados pelo citado artigo, a saber: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Mais do que isso, o Tribunal da Cidadania fixou a tese de que não é permitido excluir, da procuração, o poder geral para receber intimação, pois o espectro interpretativo do art. 105 do CPC não dá espaço para isso.

Assim, evite essa prática de estabelecer na procuração a exclusão do poder de receber intimação, pois ela não terá validade caso o tema chegue novamente ao STJ, de modo que haverá a declaração de preclusão para a prática do ato processual para o qual foi intimado.

Por conseguinte, você irá prejudicar o seu cliente.

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⚖A primeira observação é que este entendimento foi firmado pela CORTE ESPECIAL DO STJ (frisa-se: fora do rito dos recursos repetitivos), de modo que podemos dizer que há uma jurisprudência pacífica sobre o tema.

📍Assim, a interpretação que o STJ deu art. 290 do Código Civil foi a de que a “ausência de comunicação da cessão do crédito não afasta a exigibilidade da dívida”, sendo “suficiente a citação do devedor na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário”, já que a notificação do citado dispositivo se presta unicamente para dar ciência ao devedor sobre quem é o seu novo credor.

🎯O detalhe interessante aqui é que, apesar da desnecessidade da notificação extrajudicial, o STJ consignou que o pagamento que o devedor realizar ao credor originário lhe isenta de realizar novo pagamento ao credor-cessionário.

🎯Além disso, o devedor também poderá opor ao credor-cessionário as exceções (leia-se: defesas) de caráter pessoal que teria contra o credor originário, sejam elas anteriores ou posteriores à cessão de crédito, porém limitada à data da cobrança (citação na ação judicial).

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Você não vai ter mais dúvidas‼️

QUEM É O LEGITIMIDADO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO:

a) ESPÓLIO, representado pelo inventariante ou sucessões: até a realização da partilha no inventário/arrolamento;

b) HERDEIROS: como regra, será somente após a realização da partilha dos bens.

A razão disso é que há discussão patrimonial envolvida, de forma que traz possibilidade dessa revisional para se minimizar o impacto da dívida contratual no espólio (conjunto de deixados bens ativo e passivos deixados pela pessoa morta).

quer mais dicas? Acesse o canal do telegram que esta na bio @homeromedeiros.prof, porque coloquei lá dois mapas mentais com jurisprudência sobre a legitimidade do espólio/herdeiros tanto para ajuizar ação quanto para a hipótese de morte no curso do processo.

✈️SALVE ESTE POST E COMPARTILHE PARA QUE NINGUÉM ERRE NOS PROCESSOS.

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