Segue o Relatório de pesquisa empírica intitulado "Produção antecipada de prova - 2016- 2024: análise de dados com ênfase nos Tribunais do Rio de Janeiro", realizada pelo Grupo de Pesquisa Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo.
Analisamos dados nacionais dos últimos 4 anos, extraídos das bases de dados do Conselho Nacional de Justiça. Você sabe se no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional do Trabalho do seu Estado há muitos procedimentos dessa natureza? Sabe quais são os tribunais do país onde a produção antecipada de prova demora mais?
Para uma reflexão mais aprofundada, analisamos todos os procedimentos de produção antecipada de prova ajuizados na Justiça Federal da 2a Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) desde a entrada em vigor do CPC/15.
Os dados obtidos permitem ver quais os meios de prova que são mais frequentemente objeto de produção antecipada; qual o tempo médio de tramitação; qual o tempo de tramitação por tipo de prova; qual porcentagem dos procedimentos é contenciosa (aquela em que há resistência do requerido), dentre outros dados.
Ao final, fazemos algumas propostas para otimizar a utilização do instituto pelos tribunais brasileiros. É importante conscientizar os juízes da importância de uma tramitação célere; é relevante que as escolas de formação da advocacia, do MP, da Defensoria Pública e de outros atores do sistema de justiça capacitem os profissionais para um melhor uso da produção antecipada de prova.
Juntamente com o Grupo de Pesquisa dos Professores Fredie Didier Jr. (UFBA), e Flávio Luiz Yarshell (USP), redigimos uma proposta de resolução-padrão, que apresentaremos aos tribunais brasileiros numa tentativa de incrementar a utilização prática do instituto. A minuta sugerida encontra-se ao final do relatório de pesquisa.
A ideia foi usar como parâmetro os procedimentos de "instrução concentrada" adotados em alguns tribunais em matéria previdenciária.
Uma resolução do tribunal cria um procedimento, normalmente afetado a uma unidade judiciária flexível (um núcleo ao invés de vara), ao qual as partes podem aderir por negócio processual, para fins de produzir antecipadamente a prova. Em aderindo, as partes renunciam à reprodução da prova se houver processo de conhecimento posterior (a prova produzida não será repetida, o que alivia a atividade dos magistrados).
Nossa proposta prevê um procedimento com dois "tracks": um em que a prova é produzida fora do Judiciário (tipo uma "discovery") e só vem em juízo para homologação; e uma segunda variante na qual as partes usam estruturas judiciárias, disponibilizadas por cooperação, para produzir a prova (salas, câmeras), ficando tudo documentado por dentro do sistema eletrônico.
A resolução proposta vem ainda com anexos com modelos de cláusulas negociais e de ata de registro de troca de documentos etc.
Só clicar aqui para download da íntegra do relatório e da proposta de resolução.
https://www.academia.edu/129424445/Relat%C3%B3rio_de_pesquisa_Producao_antecipada_de_prova
Analisamos dados nacionais dos últimos 4 anos, extraídos das bases de dados do Conselho Nacional de Justiça. Você sabe se no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional do Trabalho do seu Estado há muitos procedimentos dessa natureza? Sabe quais são os tribunais do país onde a produção antecipada de prova demora mais?
Para uma reflexão mais aprofundada, analisamos todos os procedimentos de produção antecipada de prova ajuizados na Justiça Federal da 2a Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) desde a entrada em vigor do CPC/15.
Os dados obtidos permitem ver quais os meios de prova que são mais frequentemente objeto de produção antecipada; qual o tempo médio de tramitação; qual o tempo de tramitação por tipo de prova; qual porcentagem dos procedimentos é contenciosa (aquela em que há resistência do requerido), dentre outros dados.
Ao final, fazemos algumas propostas para otimizar a utilização do instituto pelos tribunais brasileiros. É importante conscientizar os juízes da importância de uma tramitação célere; é relevante que as escolas de formação da advocacia, do MP, da Defensoria Pública e de outros atores do sistema de justiça capacitem os profissionais para um melhor uso da produção antecipada de prova.
Juntamente com o Grupo de Pesquisa dos Professores Fredie Didier Jr. (UFBA), e Flávio Luiz Yarshell (USP), redigimos uma proposta de resolução-padrão, que apresentaremos aos tribunais brasileiros numa tentativa de incrementar a utilização prática do instituto. A minuta sugerida encontra-se ao final do relatório de pesquisa.
A ideia foi usar como parâmetro os procedimentos de "instrução concentrada" adotados em alguns tribunais em matéria previdenciária.
Uma resolução do tribunal cria um procedimento, normalmente afetado a uma unidade judiciária flexível (um núcleo ao invés de vara), ao qual as partes podem aderir por negócio processual, para fins de produzir antecipadamente a prova. Em aderindo, as partes renunciam à reprodução da prova se houver processo de conhecimento posterior (a prova produzida não será repetida, o que alivia a atividade dos magistrados).
Nossa proposta prevê um procedimento com dois "tracks": um em que a prova é produzida fora do Judiciário (tipo uma "discovery") e só vem em juízo para homologação; e uma segunda variante na qual as partes usam estruturas judiciárias, disponibilizadas por cooperação, para produzir a prova (salas, câmeras), ficando tudo documentado por dentro do sistema eletrônico.
A resolução proposta vem ainda com anexos com modelos de cláusulas negociais e de ata de registro de troca de documentos etc.
Só clicar aqui para download da íntegra do relatório e da proposta de resolução.
https://www.academia.edu/129424445/Relat%C3%B3rio_de_pesquisa_Producao_antecipada_de_prova
Forwarded from Prof. Mazzei - Conexões Jurídicas
Boa tarde,
Recentemente proferi palestra sobre a situação sucessória atual do cônjuge e as possíveis (e impactantes) mudanças propostas pela Reforma do Código Civil.
A análise levou em conta, inclusive, medidas que preventivamente podem ser adotadas nos planejamentos sucessórios em curso (e os já encerrados), a fim de evitar que possíveis mudanças alterem os pilares de decisões que precisam ser adotadas à luz do direito vigente.
Segue o link da palestra:
https://youtu.be/qMy32Ck0caM?feature=shared
Abraços, Mazzei
Recentemente proferi palestra sobre a situação sucessória atual do cônjuge e as possíveis (e impactantes) mudanças propostas pela Reforma do Código Civil.
A análise levou em conta, inclusive, medidas que preventivamente podem ser adotadas nos planejamentos sucessórios em curso (e os já encerrados), a fim de evitar que possíveis mudanças alterem os pilares de decisões que precisam ser adotadas à luz do direito vigente.
Segue o link da palestra:
https://youtu.be/qMy32Ck0caM?feature=shared
Abraços, Mazzei
YouTube
Planejamento sucessório e a reforma do código Civil
A situação do cônjuge atual e os impactos da reforma do Código Civil
Professor Rodrigo Mazzei
Professor Rodrigo Mazzei