Pessoal, boa tarde.
Finalizamos agora nossa live.
Ela só ficará disponível por 48 horas.
LInk de acesso: https://youtu.be/7i2tLX4qP80.
Aproveito para mandar para vocês o roteiro completo da live e nele vai o compilado de jurisprudência sobre o assunto.
Finalizamos agora nossa live.
Ela só ficará disponível por 48 horas.
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O que é esse tal de LITÍGIO PREDATÓRIO???
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O tema é polêmico e tem rendido um grande duelo entre quem defende o consumidor bancário e as instituições financeiras.
Venha comigo descortinar esse espinhoso tema.
Aqui você vai aprender técnicas sobre:
- …
O tema é polêmico e tem rendido um grande duelo entre quem defende o consumidor bancário e as instituições financeiras.
Venha comigo descortinar esse espinhoso tema.
Aqui você vai aprender técnicas sobre:
- …
15-LIVE_LITÍGIO PREDATÓRIO.docx
114.1 KB
roteiro_litigio predatório_jurisprudência
Já pensaram no tanto que clientes que esse tema pode te trazer???
Só que se você não souber atuar de forma técnica e não souber quais provas devem ser produzidas, certamente perderá a demanda e o cliente.
Então, para te trazer a melhores dicas sobre o assunto, convidei o mestre Alessandro Meliso Rodrigues (@alessandromelisorodrigues), Juiz de Direito e Professor, para que você seja assertivo na sua advocacia.
📅DIA 10.02, 🕣20H15 (horário de Brasília).
🔔ATIVE O LEMBRETE!🔔
#instagram #direitodoconsumidor #prova #metodoipr #direitonapratica #advocacia #consumidorbancario
https://www.instagram.com/p/CZvI3AtFY1q/?utm_medium=share_sheet
Só que se você não souber atuar de forma técnica e não souber quais provas devem ser produzidas, certamente perderá a demanda e o cliente.
Então, para te trazer a melhores dicas sobre o assunto, convidei o mestre Alessandro Meliso Rodrigues (@alessandromelisorodrigues), Juiz de Direito e Professor, para que você seja assertivo na sua advocacia.
📅DIA 10.02, 🕣20H15 (horário de Brasília).
🔔ATIVE O LEMBRETE!🔔
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Olá!!!
Segue novo julgado do STJ para a diversão de Carnaval.
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25022022-Juros-sobre-divida-nao-paga-no-primeiro-dia-util-subsequente-incidem-a-partir-do-vencimento-original.aspx
Segue novo julgado do STJ para a diversão de Carnaval.
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25022022-Juros-sobre-divida-nao-paga-no-primeiro-dia-util-subsequente-incidem-a-partir-do-vencimento-original.aspx
www.stj.jus.br
STJ: Juros de mora sobre fatura vencida em dia não útil
SELIC OU JUROS DE 1%: qual eu devo utilizar nos débitos judiciais da área cível❓
⚠ É extremamente comum ver petições e sentenças na área cível em geral que adotam o entendimento de que o art. 406 do Código Civil implica juros de mora de 1% ao mês. E ao lado deles se soma correção monetária para preservar a atualização do valor fixado em condenação judicial cível.
No entanto, isso não é o que prevalece no STF e nem no STJ.
👉O STF, no julgamento da ADC 49, reafirmou a posição de que as condenações cíveis em geral estão sujeitas à TAXA SELIC, porque a interpretação do art. 406 deve ser feita em conjunto com o art. 161 do CTN, e a legislação tributária atualmente fixa a SELIC como a taxa de juros para os tributos federais (v. arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).
👉No mesmo sentido foi o que decidiu o STJ em sede de recurso repetitivo (TEMA Nº 99).
📌 PORTANTO, por força art. 927 do CPC, todos os Juízes e Tribunais DEVERÃO seguir esse entendimento, até que pelo menos ele seja modificado.
🔴Dessa forma, tome muito cuidado nas suas petições, pois se a parte contrária vier a recorrer da fixação de juros de 1% ao mês é muito provável que ela reforme a sentença para que seja aplicada a SELIC. 🔴
Mas isso não significa que a porta para o debate esteja fechada.
🔎Aqui você vai aprender que o STJ já começou um movimento de mudança de paradigma. A Terceira Turma do STJ, em precedente muito recente, fixou que a taxa de juros de mora é de 1% ao mês, e não a Selic (REsp 1943335/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021).
🟢Então, se você estiver na posição de advogado do credor do título judicial, faça seu pedido fundamentando a necessidade superação de precedente, para o fim de consolidar a melhor exegese para o assunto que foi a firmada no REsp 1943335/RS.🟢
#consumidor #praticajuridica #teorianapratica #advocacianapratica #advocacia #direitobancario #oab
https://www.instagram.com/p/CaiLcpns5Mo/?utm_medium=share_sheet
⚠ É extremamente comum ver petições e sentenças na área cível em geral que adotam o entendimento de que o art. 406 do Código Civil implica juros de mora de 1% ao mês. E ao lado deles se soma correção monetária para preservar a atualização do valor fixado em condenação judicial cível.
No entanto, isso não é o que prevalece no STF e nem no STJ.
👉O STF, no julgamento da ADC 49, reafirmou a posição de que as condenações cíveis em geral estão sujeitas à TAXA SELIC, porque a interpretação do art. 406 deve ser feita em conjunto com o art. 161 do CTN, e a legislação tributária atualmente fixa a SELIC como a taxa de juros para os tributos federais (v. arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).
👉No mesmo sentido foi o que decidiu o STJ em sede de recurso repetitivo (TEMA Nº 99).
📌 PORTANTO, por força art. 927 do CPC, todos os Juízes e Tribunais DEVERÃO seguir esse entendimento, até que pelo menos ele seja modificado.
🔴Dessa forma, tome muito cuidado nas suas petições, pois se a parte contrária vier a recorrer da fixação de juros de 1% ao mês é muito provável que ela reforme a sentença para que seja aplicada a SELIC. 🔴
Mas isso não significa que a porta para o debate esteja fechada.
🔎Aqui você vai aprender que o STJ já começou um movimento de mudança de paradigma. A Terceira Turma do STJ, em precedente muito recente, fixou que a taxa de juros de mora é de 1% ao mês, e não a Selic (REsp 1943335/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021).
🟢Então, se você estiver na posição de advogado do credor do título judicial, faça seu pedido fundamentando a necessidade superação de precedente, para o fim de consolidar a melhor exegese para o assunto que foi a firmada no REsp 1943335/RS.🟢
#consumidor #praticajuridica #teorianapratica #advocacianapratica #advocacia #direitobancario #oab
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Como diz a tradição, o ano no Brasil só começa depois do Carnaval.
Então, para que seu ano na advocacia seja transformador, reunimos um time de altíssima qualidade para falar com vocês sobre a advocacia em 2022, apontado as melhores PERSPECTIVAS de atuação, os NICHOS mais rentáveis e, claro, como realizar a tão falada PROPECÇÃO lícita de clientes.
Para quem ainda não nos conhece, apresento-lhes o grande time:
📌 JÉSSICA ABREU (@jessicaabreudireitobancario), advogada especialista em direito bancário e professora;
📌 CRISTIANO SOBRAL (@cristianosobral), advogado, autor de obras jurídicas e professor renomado em todo o País;
📌 CAROLINA MATOS (@carolmatosr), advogada especialista em contratos e registro de marcas;
📌 HOMERO MEDEIROS (@homeromedeiros.prof), defensor público em MS e professor;
📅LIVE DIA 02/03/2022, ÀS 🕣17H30 (horário de Brasília).
👆ATIVE O LEMBRETE PARA NÃO ESQUECER, pois a live não ficará salva.
.
#direitonapratica #advocacia #jovemadvocacia #oab #oabjovem #teorianapratica #sucessonadvocacia
https://www.instagram.com/reel/CakL2P5DfDw/?utm_medium=share_sheet
Então, para que seu ano na advocacia seja transformador, reunimos um time de altíssima qualidade para falar com vocês sobre a advocacia em 2022, apontado as melhores PERSPECTIVAS de atuação, os NICHOS mais rentáveis e, claro, como realizar a tão falada PROPECÇÃO lícita de clientes.
Para quem ainda não nos conhece, apresento-lhes o grande time:
📌 JÉSSICA ABREU (@jessicaabreudireitobancario), advogada especialista em direito bancário e professora;
📌 CRISTIANO SOBRAL (@cristianosobral), advogado, autor de obras jurídicas e professor renomado em todo o País;
📌 CAROLINA MATOS (@carolmatosr), advogada especialista em contratos e registro de marcas;
📌 HOMERO MEDEIROS (@homeromedeiros.prof), defensor público em MS e professor;
📅LIVE DIA 02/03/2022, ÀS 🕣17H30 (horário de Brasília).
👆ATIVE O LEMBRETE PARA NÃO ESQUECER, pois a live não ficará salva.
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LEI_Nº_14_307,_DE_3_DE_MARÇO_DE_2022_LEI_Nº_14_307,_DE_3_DE_MARÇO.pdf
64.8 KB
Boa tarde,
Segue lei que altera a lei dos planos de saúde.
LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - DO.pdf
Segue lei que altera a lei dos planos de saúde.
LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - DO.pdf
Como prometi ontem, segue o material da live.
Na próxima segunda vamos falar na Escola superior da Defensoria de MS sobre os direitos do usuário do serviço elétrico.
Tema importante porque sofreu uma grande atualização no fim do ano.
Convido a todos!!!
Tema importante porque sofreu uma grande atualização no fim do ano.
Convido a todos!!!
Bom dia.
Compartilho abaixo o recursos repetitivo que firmou a seguinte tese no STJ:
8. Tese Repetitiva: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.
Compartilho abaixo o recursos repetitivo que firmou a seguinte tese no STJ:
8. Tese Repetitiva: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.
A MP 1106/22 VAI GERAR A CORRIDA DO OURO
Com a expansão do crédito consignado, tenho certeza que vamos ter nova avalanche de empréstimos consignados, e muitos feitos sem a solicitação do consumidor.
Pontos de atualização para APOSENTADOS E PENSIONISTAS do INSS:
🟢 margem consignável passou de 35% para 40%;
🟢 possibilidade de consignado para financiamento e arrendamento mercantil (A IN 28/INSS vedava essa forma de crédito consignado).
Pontos para os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
🟢 liberado consignado para o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS);
🟢 liberado consignado sobre benefício de transferência de renda da União.
- ex: Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal).
Obs.: este aqui será regulamentado ainda.
COMPARTILHE!!!
#creditoconsignado #direitobancario #pratica #oab #inss
https://www.instagram.com/reel/CbPkMEYDg6w/?utm_medium=share_sheet
Com a expansão do crédito consignado, tenho certeza que vamos ter nova avalanche de empréstimos consignados, e muitos feitos sem a solicitação do consumidor.
Pontos de atualização para APOSENTADOS E PENSIONISTAS do INSS:
🟢 margem consignável passou de 35% para 40%;
🟢 possibilidade de consignado para financiamento e arrendamento mercantil (A IN 28/INSS vedava essa forma de crédito consignado).
Pontos para os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
🟢 liberado consignado para o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS);
🟢 liberado consignado sobre benefício de transferência de renda da União.
- ex: Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal).
Obs.: este aqui será regulamentado ainda.
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Bom dia.
Seguem novos enunciados sobre o CPC do FPPC.
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Forum_Permanente_de_Processualistas_Civi.pdf
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Segue julgado importante sobre PLANO DE SAÚDE que fora divulgado no INFORMATIVO STJ 729